Política de Privacidade da Telenav

Funcionalidades de Navegação Conectada e Mobilidade Inteligente

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Atualizada em: v3.0_agosto de 2025

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A presente Política de Privacidade da Telenav (“Política”) regula a utilização e o acesso a determinados serviços, produtos ou sites disponibilizados pela Telenav, incluindo aqueles fornecidos em parceria ou através das suas afiliadas. A proteção dos dados pessoais constitui uma prioridade essencial para a Telenav, Inc., fornecedora global de serviços baseados em localização e de soluções de navegação conectada, com sede em 2540 Mission College Boulevard, Suite 100, Santa Clara, CA 95054 (doravante designada por “Telenav”, “nós”, “nos”, “nosso”).

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O Fabricante de Equipamento Original (“OEM”), nosso parceiro na prestação de soluções para veículos conectados, atua como Responsável pelo Tratamento dos Dados, sendo o responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Esta Política descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos no âmbito destes serviços, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

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Âmbito da Política

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores finais dos serviços, incluindo o Serviço de Navegação, os Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor (ADAS), o Assistente Inteligente de Velocidade (ISA), o Módulo de Pesquisa Google como parte dos serviços de navegação e quaisquer outros serviços integrados nos veículos fornecidos pelo OEM, comercializados ou operados em qualquer jurisdição mundial onde tais serviços estejam disponíveis. Os serviços específicos a que é possível aceder dependem das opções de integração do OEM, garantindo uma experiência personalizada e ajustada às capacidades do veículo e à jurisdição aplicável. Caso não concorde com os termos desta Política, deve abster-se de utilizar os serviços de navegação conectada.

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Ao utilizar ou aceder aos nossos serviços, funcionalidades de produtos, site, ou ao interagir connosco através do nosso software (doravante “Telenav Software”), o utilizador reconhece esta Política e aceita ficar sujeito aos seus termos. Se não aceitar esta Política, não está autorizado a utilizar os nossos serviços, produtos ou sites. Reconhece e compreende que esta Política não se aplica aos nossos parceiros comerciais nem a outras empresas que não pertençam à Telenav nem sejam por ela operadas. Para obter informações sobre o modo como os nossos parceiros comerciais ou outras empresas tratam os seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo), deve consultar as respetivas políticas de privacidade. As informações relativas às atividades de tratamento efetuadas pelo OEM podem ser consultadas na política de privacidade disponibilizada no próprio veículo.

Comprometemo-nos a proteger e a respeitar a sua privacidade. Esta Política descreve a nossa abordagem à proteção, privacidade e segurança dos dados, incluindo a conformidade com diversas normas e exigências governamentais, e explica as razões e os métodos pelos quais podemos recolher, armazenar, tratar e partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros. Nesta Política, descrevemos igualmente os direitos de que dispõe relativamente a essas informações.

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Função das Partes:

• O OEM atua como Responsável pelo Tratamento, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços de navegação conectada. Os detalhes das atividades de tratamento de dados realizadas pelo OEM constam da respetiva política de privacidade, disponibilizada através do veículo ou dos serviços associados. 
• A Telenav atua como Subcontratante, tratando os dados pessoais exclusivamente em nome do OEM e de acordo com as instruções documentadas deste, em conformidade com um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que inclui as garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs), sempre que tal seja exigido pelas Leis de Proteção de Dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável. Em situações limitadas, não relacionadas com os serviços de navegação principais, a Telenav poderá igualmente atuar como Responsável pelo Tratamento Independente, por exemplo ao tratar dados estatísticos anonimizados ou agregados com o objetivo de melhorar os seus serviços ou resolver questões técnicas, sem qualquer ligação a utilizadores identificáveis ou às finalidades do OEM. Estas atividades encontram-se abrangidas pela presente Política de Privacidade.

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Por “Leis de Proteção de Dados aplicáveis” entende-se qualquer legislação, regulamento ou enquadramento jurídico emitido por uma autoridade governamental ou administrativa reconhecida, destinado a proteger a privacidade e os direitos de proteção de dados de pessoas singulares ou agregados familiares. Estas leis aplicam-se às jurisdições onde o produto é transferido, acedido ou utilizado por indivíduos, conforme determinado pelo Fabricante de Equipamento Original (“OEM”). Essas jurisdições podem incluir, entre outras, a União Europeia, o Reino Unido, o Brasil, a Austrália, o Médio Oriente, a América do Norte, a região Ásia-Pacífico, África e outras regiões a nível mundial. Este termo abrange os principais regimes de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD) na União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, LGPD) no Brasil, a Privacy Act 1988 (com as respetivas alterações) na Austrália, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Decreto Real M/19 de 2021, PDPL) na Arábia Saudita, como exemplo do Médio Oriente. Inclui igualmente outras leis de privacidade de âmbito mundial, como a California Consumer Privacy Act (modificada pela California Privacy Rights Act, CCPA/CPRA) na Califórnia, EUA; a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) no Canadá; a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) na China; a Digital Personal Data Protection Act de 2023 (DPDPA) na Índia; a Protection of Personal Information Act de 2013 (POPIA) na África do Sul; a Personal Data Protection Act de 2012 (PDPA) em Singapura; e a Act on the Protection of Personal Information (APPI) no Japão. Além disso, abrange leis semelhantes de outras jurisdições, incluindo os Emirados Árabes Unidos (Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021), Israel (Lei de Proteção da Privacidade 5741-1981 e Regulamentos de Segurança de Dados 5777-2017) e a Tailândia (Lei de Proteção de Dados Pessoais B.E.  2562, com alterações em 2025). 

O termo abrange ainda quaisquer outras leis de proteção de dados aplicáveis nas jurisdições onde o OEM disponibilize o produto, garantindo uma cobertura global abrangente à medida que as normas de privacidade evoluem. 

Salvo indicação em contrário na presente Política, a Telenav atua como subcontratante relativamente aos Dados Pessoais que recolhe, armazen a, trata ou partilha de acordo com esta Política. 

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Para quaisquer questões ou pedidos relacionados com esta Política, consulte a Secção 10 (“Contactar a Telenav”) infra.

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1. Recolha de Informações e Visão Geral dos Nossos Produtos e Funcionalidades

Com base na forma como o utilizador interage com os nossos serviços, recolhemos vários tipos de informações de múltiplas fontes para proporcionar uma experiência personalizada e eficaz. Determinadas informações podem ser fornecidas diretamente pelo utilizador, por exemplo ao introduzir dados para fins de navegação, como planear um itinerário com base na sua localização atual ou procurar pontos de interesse nas proximidades. Além disso, podemos recolher informações de forma indireta através da interação do utilizador com o nosso serviço de navegação conectada (designado “Serviço de Navegação”) e com outras funcionalidades ou produtos integrados. 

Consoante a configuração definida pelo OEM e a jurisdição aplicável, podem ser incorporados e utilizados alguns ou todos os seguintes produtos e funcionalidades: 

(i) o Serviço de Navegação – que pode incluir Navegação Preditiva, Pesquisa Google, Feedback do Utilizador, Dados de Sonda e Análise de Comportamento do Utilizador; (ii) os Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor (ADAS); (iii) o Assistente Inteligente de Velocidade (ISA); (iv) o Módulo de Pesquisa Google; ou (v) o Dead Reckoning (“DR”). As funcionalidades específicas disponíveis para o utilizador dependem das decisões de integração do OEM, garantindo uma experiência personalizada em conformidade com as capacidades do veículo ou do dispositivo.

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Apresentamos abaixo a forma como os dados são recolhidos e utilizados nestas funcionalidades para garantir uma experiência de utilização fluida e otimizada, assegurando simultaneamente a proteção das suas informações pessoais.

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1. Os Serviços de Navegação Conectada foram concebidos para melhorar a experiência de viagem, oferecendo funcionalidades principais como o planeamento de rotas, atualizações de tráfego em tempo real e pesquisas de pontos de interesse. O serviço gera rotas otimizadas de acordo com as suas preferências — por exemplo, as mais rápidas, mais curtas ou mais eficientes em termos de combustível — assegurando um planeamento de viagem eficaz. O serviço fornece atualizações de tráfego em tempo real através da monitorização das condições das estradas, congestionamentos, encerramentos ou acidentes, permitindo ajustes proativos de rota para minimizar atrasos. Além disso, a função de pesquisa de pontos de interesse permite encontrar destinos nas proximidades, como restaurantes, postos de abastecimento ou monumentos, apresentando resultados relevantes e prioritários com base na sua localização e nos termos de pesquisa introduzidos. Estas funcionalidades atuam em conjunto para oferecer uma experiência de navegação fluida, adaptável e intuitiva. Recomenda-se aos utilizadores que verifiquem as sugestões de rota e as informações de tráfego com as condições reais da estrada, a fim de tomarem decisões de viagem seguras e informadas.

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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar o Serviço de Navegação no seu veículo em modo conectado para procurar um ponto de interesse, um itinerário ou um endereço, recebemos, armazenamos e tratamos: (i) um identificador único atribuído pelo OEM;
(ii) o histórico das suas pesquisas de localização GPS atuais e informações de rota, incluindo o ponto de partida ou localização atual, o endereço do destino, a hora de início da viagem, os seus pontos de interesse e outros dados semelhantes guardados; (iii) os seus pedidos de pesquisa de endereços ou pontos de interesse e as suas seleções de resultados de pesquisa; (iv) bem como informações sobre a utilização do serviço de pesquisa de localização e de rotas, o seu desempenho e as suas ações e seleções associadas. 

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2. Funcionalidades concebidas para veículos elétricos (EV). O Telenav Software utiliza os dados recolhidos para melhorar a experiência do utilizador, ativando funcionalidades adaptadas às necessidades específicas dos veículos elétricos (EV). Isto inclui funcionalidades avançadas de pesquisa para localizar estações de carregamento de EV, pesquisas por marca para identificar redes de carregamento preferidas e monitorização em tempo real do estado da bateria do veículo elétrico. Quando a bateria atinge um nível crítico, o alarme de deteção de carga baixa utiliza esses dados para sugerir automaticamente a estação de carregamento disponível mais próxima, garantindo que o utilizador se mantenha informado sobre as opções de recarga. O software também estima e apresenta a autonomia do veículo elétrico no mapa e no percurso, oferecendo informações úteis para o planeamento da viagem. O planeador de viagens para EV utiliza dados atuais sobre a autonomia da bateria para otimizar a navegação, integrando paragens de carregamento estrategicamente planeadas, que o utilizador pode adicionar ao percurso com um único clique, simplificando assim a viagem. Além disso, o software disponibiliza estimativas diferenciadas de autonomia em condução a alta velocidade e em meio urbano, para fins informativos, baseando-se nos dados recolhidos para fornecer orientações gerais de planeamento de percurso em diferentes cenários de condução. Recomenda-se aos utilizadores que tenham em conta fatores em tempo real, como as condições de condução, o estado meteorológico e os hábitos pessoais de condução, e que atuem com prudência ao basear decisões imediatas nestas estimativas. Para garantir uma viagem segura e fiável, os utilizadores devem tomar decisões de deslocação considerando múltiplos fatores, para além das estimativas fornecidas pelo software.

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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar o Serviço de Navegação no seu veículo em modo conectado para aceder a funcionalidades específicas de veículos elétricos (EV), como a pesquisa de estações de carregamento, a utilização do planeador de viagens para EV ou a monitorização do estado da bateria, recebemos, armazenamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais: (i) um identificador único atribuído pelo Fabricante de Equipamento Original (OEM), como um número de identificação de veículo (VIN) com hash; (ii) a localização GPS atual, históricos de pesquisa e informações de percurso, incluindo o ponto de partida ou localização atual, o endereço do destino, a hora de início da viagem, pontos de interesse (por exemplo, estações de carregamento), favoritos, endereços pré-definidos de Casa/Trabalho e outros dados semelhantes guardados; (iii) os seus pedidos de pesquisa de endereços ou pontos de interesse, incluindo pesquisas por marca de estações de carregamento de EV, bem como as seleções feitas nos resultados de pesquisa; (iv) informações sobre a utilização das funcionalidades específicas para EV, como o histórico de utilização de navegação, estado da bateria em tempo real, capacidade de energia, percentagem de carga atual, modelo do veículo e interações com funcionalidades como o alarme de carga baixa ou as estimativas de autonomia em meio urbano e a alta velocidade; (v) e dados relacionados com o desempenho destes serviços, incluindo ações e seleções do utilizador, como adicionar estações de carregamento sugeridas ao percurso ou utilizar o planeador de viagens para EV para otimizar a navegação com paragens de carregamento.

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3. A funcionalidade dos Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor (ADAS) recolhe e trata dados com o objetivo de aumentar a segurança e a comodidade na condução. Através da utilização de dados provenientes dos sensores do veículo, informações de geolocalização e entradas ambientais em tempo real, o sistema ADAS oferece funcionalidades como alertas de saída de faixa, controlo de velocidade de cruzeiro adaptativo e apoio à prevenção de colisões. Esta funcionalidade utiliza dados dos sensores do veículo e das entradas de navegação para detetar as condições da estrada, sinais de trânsito e obstáculos nas proximidades, emitindo alertas oportunos que promovem decisões de condução mais seguras. Por exemplo, o ADAS pode tratar dados sobre marcações de faixa ou proximidade de outros veículos para fornecer sinais visuais ou sonoros, ajudando o condutor a manter a trajetória correta na faixa ou a evitar potenciais colisões. O sistema melhora continuamente o seu desempenho através da análise de padrões de condução e de dados ambientais, garantindo uma experiência adaptada e reativa. Recomenda-se aos utilizadores que mantenham a atenção e tenham em conta fatores externos, como as condições da estrada e a dinâmica do tráfego, utilizando o ADAS como ferramenta complementar e não como único recurso de apoio à decisão para uma condução segura.

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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar a funcionalidade dos Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor (ADAS) no seu veículo, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados, com o objetivo de melhorar a segurança e a comodidade na condução: (i) dados dos sensores do veículo, incluindo informações provenientes de câmaras, radares, sensores lidar e ultrassónicos, que registam elementos como marcações de faixa, proximidade de veículos e deteção de obstáculos; (ii) informações de geolocalização, incluindo as coordenadas GPS atuais do veículo, para contextualizar as condições da estrada e os fatores ambientais; (iii) dados ambientais em tempo real, como informações sobre sinais de trânsito, condições da superfície rodoviária e dados meteorológicos obtidos de fontes externas ou dos sensores do veículo; (iv) dados sobre padrões de condução, incluindo velocidade, aceleração, travagem e comportamento de direção, para melhorar o desempenho do sistema e personalizar os alertas; (v) e dados de interação com o sistema, como as respostas do utilizador aos alertas do ADAS (por exemplo, confirmação de aviso de saída de faixa ou ativação do controlo de cruzeiro adaptativo), a fim de melhorar a funcionalidade e a capacidade de resposta. Estas categorias de dados são tratadas para ativar funcionalidades como os alertas de saída de faixa, o controlo de cruzeiro adaptativo e o apoio à prevenção de colisões, mas não incluem informações pessoalmente identificáveis (PII), exceto se forem explicitamente associadas a outros dados identificáveis pelo Fabricante de Equipamento Original (OEM).

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4. A funcionalidade do Assistente Inteligente de Velocidade (ISA) utiliza dados para promover o cumprimento dos limites de velocidade e aumentar a segurança rodoviária. Ao integrar dados de geolocalização, informações de tráfego em tempo real e bases de dados de limites de velocidade, o sistema ISA informa o condutor sobre os limites aplicáveis com base na sua localização e emite alertas quando esses limites são ultrapassados. O sistema pode igualmente ajustar a velocidade do veículo em determinados cenários, consoante a configuração do veículo e as definições do utilizador, de modo a garantir o cumprimento das normas locais. Os dados recolhidos através do ISA, como a velocidade atual, o tipo de via e as condições do tráfego, são utilizados para fornecer recomendações de velocidade precisas e adaptadas ao contexto. Esta funcionalidade visa reduzir o risco de incidentes relacionados com o excesso de velocidade, proporcionando uma experiência de condução mais segura e fluida. Os condutores devem manter-se atentos às condições reais da estrada e exercer o seu próprio discernimento, utilizando o ISA como ferramenta de apoio e não como guia definitivo para decisões relacionadas com a velocidade.

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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar a funcionalidade do Assistente Inteligente de Velocidade (ISA) no seu veículo, as seguintes categorias de dados são recolhidas e tratadas para promover o cumprimento dos limites de velocidade e reforçar a segurança rodoviária: (i) informações de geolocalização, incluindo as coordenadas GPS atuais do veículo, para determinar os limites de velocidade aplicáveis com base na sua localização; (ii) informações provenientes da base de dados de limites de velocidade, com referência aos limites regulamentares locais aplicáveis a tipos e zonas de via específicos. Estas categorias de dados são tratadas para permitir funcionalidades como alertas de limite de velocidade e, quando aplicável, ajustes automáticos de velocidade, mas não incluem informações pessoalmente identificáveis (PII), exceto se forem explicitamente associadas a outros dados identificáveis pelo Fabricante de Equipamento Original (OEM).

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5. O Módulo de Pesquisa Google O Módulo de Pesquisa Google integra funcionalidades avançadas de pesquisa no nosso software de navegação, permitindo aos utilizadores efetuar pesquisas detalhadas de pontos de interesse, destinos, estações de carregamento de veículos elétricos (EV) ou outras informações relevantes diretamente dentro do Serviço de Navegação. Para fornecer resultados precisos e contextualizados, o módulo trata determinadas categorias de dados, como as suas consultas de pesquisa, informações de geolocalização, preferências do utilizador e dados de interação (por exemplo, cliques em resultados ou interações com pesquisas preditivas). Por exemplo, quando o utilizador pesquisa um restaurante ou uma estação de carregamento nas proximidades, o módulo trata os detalhes da sua localização e da pesquisa para apresentar sugestões personalizadas, que podem incluir horário de funcionamento, avaliações, disponibilidade ou outros atributos relevantes.

Os dados recolhidos são igualmente utilizados para melhorar a funcionalidade da pesquisa preditiva, aperfeiçoar os resultados com base no comportamento do utilizador e aumentar a precisão e a eficiência globais do serviço. 

Algumas das suas informações, como consultas de pesquisa e dados de contexto de localização, podem ser transmitidas à Google ou a outros prestadores de serviços terceiros, a fim de satisfazer o seu pedido. Nestes casos, esses terceiros podem tratar os seus dados de acordo com os seus próprios termos e políticas. Especificamente, a Google pode tratar os dados pessoais que recebe na qualidade de Responsável pelo Tratamento Independente, incluindo para finalidades como melhorar os seus serviços, personalizar conteúdos ou anúncios e analisar o comportamento online. Os termos aplicáveis da Google esclarecem igualmente que os dados tratados através dos serviços da Google Maps Platform (incluindo a Pesquisa) podem ser transferidos, armazenados ou tratados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos, estando sujeitos aos mecanismos de transferência de dados da Google e à conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (por exemplo, através da utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo, conforme descrito nos Termos EEE da Google).

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A utilização das funcionalidades e conteúdos de pesquisa da Google está sujeita às versões em vigor dos seguintes documentos: (1) Termos de Serviço Adicionais do Utilizador Final do Google Maps, disponíveis em https://maps.google.com/help/terms_maps/; e (2) Política de Privacidade da Google, disponível em https://policies.google.com/privacy.
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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar o Módulo de Pesquisa Google integrado no software de navegação, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados para fornecer resultados de pesquisa personalizados: (i) consultas de pesquisa, incluindo termos introduzidos para pontos de interesse, destinos ou estações de carregamento de veículos elétricos; (ii) informações de geolocalização, como as coordenadas GPS atuais do veículo, utilizadas para contextualizar os resultados da pesquisa; (iii) preferências do utilizador, incluindo resultados de pesquisa selecionados ou definições que refinam as sugestões; (iv) e dados de interação, como cliques em resultados de pesquisa ou interações com a pesquisa preditiva, com vista a melhorar a precisão dos resultados. Estas categorias de dados permitem gerar sugestões personalizadas, como detalhes de restaurantes ou comodidades de estações de carregamento, podendo incluir informações pessoalmente identificáveis (PII), como consultas de pesquisa ou localização, as quais são protegidas através de práticas de encriptação e minimização de dados, conforme descrito na nossa política de privacidade.

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6. A funcionalidade Dead Reckoning (“DR”) melhora a precisão da navegação ao estimar a posição do veículo quando os sinais de GPS são fracos, obstruídos ou temporariamente indisponíveis. Ao integrar dados provenientes dos sensores de bordo, como velocidade, direção e leituras do giroscópio, o DR calcula o movimento do veículo e atualiza continuamente a sua posição no mapa. Desta forma, a orientação de navegação permanece disponível em túneis, zonas urbanas densas, parques de estacionamento subterrâneos ou outros ambientes onde os sinais de satélite possam ser interrompidos. Os dados tratados através do DR, incluindo a velocidade do veículo, direção de deslocação e distância percorrida, são utilizados exclusivamente para manter a continuidade dos serviços de navegação. Esta funcionalidade foi concebida para proporcionar aos condutores uma experiência de navegação contínua, mesmo em ambientes desafiantes. Os condutores devem continuar a observar o ambiente envolvente e exercer o seu próprio discernimento, uma vez que o DR atua como uma ferramenta de apoio e pode nem sempre refletir a posição exata em tempo real.

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Categorias de dados pessoais tratados: Quando e se utilizar a funcionalidade Dead Reckoning (DR) integrada no software de navegação, a única categoria de dados recolhida e tratada é a posição GPS do seu veículo, utilizada exclusivamente para manter a precisão da orientação de navegação quando os sinais de satélite são fracos ou temporariamente indisponíveis.

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Em todas as funcionalidades — Serviço de Navegação, ADAS, ISA, DR e/ou Módulo de Pesquisa Google — os dados são recolhidos e tratados para melhorar a funcionalidade, a segurança e a experiência do utilizador. Salvo indicação em contrário na presente Política, a Telenav atua como Subcontratante relativamente aos Dados Pessoais que recolhe, armazena, trata ou partilha. Para quaisquer questões ou pedidos relacionados com esta Política ou com a utilização de dados, consulte a Secção 10 (“Contactar a Telenav”) infra.

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2. Titulares dos Dados

A presente Política de Privacidade aplica-se às seguintes categorias de titulares dos dados:

1. Condutores e utilizadores dos veículos: indivíduos que interagem com o sistema de navegação Telenav incorporado nos veículos do OEM durante a condução ou utilização dos serviços (por exemplo, proprietários, condutores autorizados, utilizadores de veículos de aluguer, etc.);
2. Indivíduos que enviam comentários ou pedidos de apoio: utilizadores que contactam a Telenav através dos canais de suporte disponíveis (incluindo formulários no veículo, ferramentas de feedback da aplicação ou outros meios de comunicação externos) para questões, reclamações ou pedidos de assistência;
3. Ocupantes do veículo que geram dados de navegação ou de diagnóstico: passageiros ou utilizadores secundários cujos movimentos ou padrões de utilização possam refletir-se indiretamente em dados de localização, sensores ou aplicações tratados pela Telenav.
4. Titulares de dados identificados através de processos regulamentares ou judiciais: quaisquer indivíduos cujos dados pessoais se tornem relevantes em virtude de inquéritos ou reclamações de natureza legal, de conformidade ou regulatória, nos quais a Telenav seja obrigada a tratar ou responder.

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3. Categorias de dados pessoais tratados
   
   1. Telenav enquanto Subcontratante:

Ao utilizar o Telenav Software, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, para as finalidades descritas na política de privacidade do OEM:

1. Identificadores e metadados técnicos: um identificador único de utilizador ou de sessão atribuído pelo OEM; metadados gerados pelo sistema relacionados com a utilização do sistema de navegação;
2. Informações de geolocalização e de percurso: localização GPS atual do veículo; rota planeada e trajeto de navegação em tempo real; ponto de origem e endereço de destino; hora de início e duração estimada da viagem; instruções de rota fornecidas ao utilizador;
3. Dados de pesquisa e interação: termos de pesquisa (por exemplo, endereço, nome de local ou categoria de interesse); resultados de pesquisa selecionados (por exemplo, POIs ou rotas escolhidas); seleções e interações do utilizador com as funcionalidades de pesquisa e de itinerário;
4. Dados históricos de navegação: históricos de pesquisas e destinos de navegação anteriores; locais utilizados com frequência ou guardados (por exemplo, Casa, Trabalho); dados históricos de viagens e rotas mantidos para garantir a funcionalidade do serviço;
5. Dados de preferências e personalização: preferências pré-definidas dentro do serviço de navegação; favoritos definidos pelo utilizador ou definições de navegação personalizadas.
6. Dados de sensores e de estado do veículo: velocidade, direção e estado de ligado/desligado do motor provenientes dos sensores do veículo ou do hardware GPS; nível ou autonomia da bateria (especialmente relevante para veículos elétricos); dados de diagnóstico (por exemplo, relacionados com o desempenho ou erros do sistema de navegação).

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Consoante a configuração, os dados acima referidos podem ser armazenados localmente no sistema do veículo ou de forma segura na infraestrutura de cloud da Telenav, em conformidade com as medidas de proteção de dados aplicáveis.

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2. Telenav enquanto Responsável pelo Tratamento

Em casos limitados e específicos, não relacionados com a sua função de Subcontratante, a Telenav poderá tratar dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento Independente, exclusivamente para finalidades por si determinadas (por exemplo, melhoria de sistema, análises e suporte), conforme descrito na presente Política de Privacidade. Nesses casos, os dados são tratados em formato pseudonimizado ou anonimizado e não são utilizados para identificar nem direcionar utilizadores individuais (doravante “Dados Pessoais”).

1. Dados de sensores e de estado do veículo – pseudonimizados ou anonimizados: velocidade, direção, estado de ligado/desligado do motor, nível/autonomia da bateria de EV e dados de diagnóstico;
2. Dados de utilização de dispositivos e aplicações – pseudonimizados ou anonimizados: frequência de utilização de funcionalidades, duração de sessões, registos de falhas e relatórios de erros;
3. Informações de conetividade e de rede – pseudonimizadas: tipo de rede (Wi-Fi/dados móveis), estado da ligação e endereço IP pseudonimizado;
4. Dados inferidos ou derivados – anonimizados: comportamento de rotas agregado, tendências estatísticas de utilização e resumos de viagens não associados a indivíduos;
5. Submissões de apoio ao utilizador ou de feedback – pseudonimizadas se o e-mail for fornecido, caso contrário anonimizadas: conteúdo de feedback e e-mail de contacto (quando fornecido voluntariamente);
6. Configuração do sistema e metadados do dispositivo – pseudonimizados ou anonimizados:  versão do sistema operativo, firmware, número da versão da aplicação, modelo da unidade principal, idioma e definições de região;
7. Dados de localização e de fuso horário – anonimizados: local e definições de fuso horário inferidos pelo sistema, utilizados para localizar conteúdos e formatos;
8. Eventos de telemetria ou de sincronização – anonimizados: carimbos de data/hora de eventos de sincronização, estado de sucesso/falha de atualizações/transferências e registos de atualização de cache;
9. Indicadores de diagnóstico na aplicação ou eventos silenciosos – anonimizados: sinalizadores de controlo QA internos, marcadores de eventos de depuração e estados de ativação de funcionalidades utilizados em testes de estabilidade;
10. Metadados de incidentes de segurança – pseudonimizados ou identificados: endereços IP, carimbos de data/hora de acesso, registos de anomalias e componentes do sistema afetados; titulares dos dados afetados; nível de impacto negativo;
11. Registos de acesso e de atividade (trilhas de auditoria) – pseudonimizados ou identificados: ações de administração, histórico de acessos e registos de alterações de configuração;
12. Informações de identidade do titular dos dados – identificadas: nome, e-mail, metadados de pedido e correspondência/informações relacionadas recolhidas através de outras chamadas ou conversas durante o tratamento de direitos RGPD ou de outras reclamações relacionadas com as operações da Telenav enquanto Responsável pelo Tratamento;
13. Dados de submissão de reclamações – identificados: identidade do reclamante, resumo da questão, documentos ou capturas de ecrã apresentados e histórico de respostas; estado da gestão da reclamação; quaisquer dados aqui listados ou fornecidos de outra forma pelo OEM.
14. Dados de investigação e de correspondência regulatória – identificados: dossiês de inquéritos regulatórios, avaliações internas e comunicações com autoridades de supervisão;
15. Dados de autenticação e autorização – pseudonimizados ou identificados: credenciais de acesso (com hash), tokens de sessão, registos MFA e funções ou permissões de acesso do utilizador;
16. Registos de consentimento e preferências – identificados ou pseudonimizados: registos de adesão/remoção, carimbos de data/hora de consentimento e preferências de funcionalidades guardadas;
17. Metadados de conservação e arquivamento legais – pseudonimizados ou anonimizados: sinalizadores de arquivo, eventos de retenção de dados e registos de eliminação ou expiração de ficheiros.

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4. Fontes de Dados

Quando a Telenav trata os seus dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento Independente, esses dados podem ser recolhidos a partir das seguintes fontes, dependendo do contexto de utilização do Telenav Software ou dos serviços de navegação:

1. diretamente através de si: recolhemos informações fornecidas voluntariamente, como ao submeter pedidos de assistência, enviar feedback ou configurar definições dentro da aplicação (por exemplo, guardar destinos ou preferências);
2. a partir dos sistemas do veículo: dados como localização GPS, velocidade, nível da bateria, estado dos sensores e eventos de ignição ligada/desligada podem ser transmitidos pela unidade de navegação do veículo ou por sistemas integrados, no âmbito da utilização dos serviços conectados.
3. automaticamente através do Telenav Software: dados de telemetria, registos de utilização, diagnósticos, relatórios de erro, estado da rede e eventos da aplicação são recolhidos de forma automática pelo software para garantir o correto funcionamento e desempenho do sistema.
4. a partir de metadados do dispositivo e da aplicação: dados de configuração do sistema (por exemplo, modelo da unidade principal, versão do sistema operativo, idioma, região e fuso horário) e detalhes de conetividade de rede podem ser acedidos para suportar a compatibilidade, a localização e as atualizações.
5. através de dados inferidos ou derivados: podemos gerar dados estatísticos ou agregados sobre padrões de utilização, comportamento de rotas ou interações com funcionalidades, analisando dados recolhidos através do Telenav Software, normalmente anonimizados ou pseudonimizados antes de qualquer utilização posterior;
6. a partir de registos internos e sistemas de monitorização: trilhas de auditoria, registos de acesso, registos de incidentes de segurança e indicadores de desempenho podem ser recolhidos para garantir a integridade da plataforma, cumprir obrigações legais ou responder a pedidos de entidades reguladoras;
7. de autoridades públicas ou organismos reguladores (em casos específicos): no contexto de resolução de litígios, investigações ou verificações de conformidade, podemos obter dados dessas entidades ou facultar-lhes informações, sempre dentro dos limites definidos pela legislação aplicável.
8. do fabricante automóvel OEM (como fonte de dados de terceiros): em circunstâncias limitadas e claramente definidas, a Telenav pode receber determinados dados pseudonimizados ou técnicos provenientes do OEM. Tal pode incluir identificadores de veículo, dados de configuração ou registos de diagnóstico partilhados para os seguintes fins: apoiar pedidos de suporte avançado ou resolução de problemas técnicos; responder a reclamações relacionadas com componentes do sistema de navegação; e satisfazer inquéritos regulamentares ou obrigações de conformidade.

Esta partilha de dados é limitada ao estritamente necessário para a finalidade de tratamento, a fim de lhe prestar os serviços solicitados, e cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis e os acordos relevantes entre o OEM e a Telenav.

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5. Finalidades de Tratamento e Fundamentos Jurídicos

Utilizamos os Dados Pessoais para lhe disponibilizar serviços de navegação, pesquisa ou determinadas funcionalidades avançadas de assistência ao condutor, como os sistemas ADAS ou o Assistente Inteligente de Velocidade (ISA), podendo também recorrer a essas informações para fornecer, melhorar e otimizar os nossos produtos e serviços. Esses dados podem igualmente ser partilhados com o OEM em formato agregado ou anonimizado. Pode consultar esta Política de Privacidade no sistema de navegação, acedendo à área “Definições”.

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1. Prestação de serviços e ativação de funcionalidades

Para o funcionamento das funcionalidades principais do software, conforme descrito na secção I supra, o Telenav Software necessita de acesso a determinadas permissões do sistema, essenciais para o seu desempenho operacional. Sem a concessão dessas permissões necessárias, os serviços de navegação não poderão funcionar e a aplicação poderá tornar-se inutilizável. Essas permissões podem incluir, entre outras:

• geolocalização – para obter os dados GPS atuais, informações de tráfego e sugestões de pontos de interesse próximos;
• armazenamento – para ler, modificar e eliminar ficheiros necessários ao armazenamento de mapas offline e à atualização de cache;
• rede – para aceder ao estado da rede e manter a ligação necessária à disponibilização das funcionalidades de navegação online em tempo real.

Categorias de dados tratados: Dados de Sensores e de Estado do Veículo, Dados de Utilização de Dispositivo e Aplicação, Informações de Conetividade e Rede, Dados Inferidos ou Derivados, Configuração do Sistema e Metadados do Dispositivo, Dados de Localização e Fuso Horário, Eventos de Telemetria ou de Sincronização, Indicadores de Diagnóstico na Aplicação ou Eventos Silenciosos; Identificadores Digitais (ID do Dispositivo/MAC Address).

Fundamento jurídico: contrato – o tratamento é necessário para a execução do Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA) celebrado entre o utilizador e a Telenav;interesse legítimo – fornecer funcionalidades de navegação contextuais em tempo real que os utilizadores esperam como parte da experiência de veículo conectado; assegurar a disponibilidade e a capacidade de resposta em diferentes contextos de condução.

Se não forem fornecidos os dados ou as permissões requeridas: as funcionalidades de navegação poderão não funcionar corretamente ou ficar totalmente indisponíveis, reduzindo a usabilidade, a precisão e a relevância em tempo real do sistema.

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2. Navegação Preditiva

Para fornecer sugestões de rotas preditivas através da análise de padrões históricos de navegação, destinos frequentes, horários de viagem e fatores contextuais como o tráfego ou as preferências do utilizador. Este tratamento pode envolver a criação de perfis, uma vez que estabelece padrões de comportamento do utilizador para antecipar prováveis destinos. Consoante a jurisdição, poderá ser necessário obter o consentimento explícito para este tipo de tratamento.

Categorias de dados tratados: Dados de Geolocalização, Histórico de Navegação, Horário e Frequência de Viagem, Preferências de Destino e de Rota, Definições de Perfil de Utilizador.

Fundamento jurídico: consentimento (quando exigido pela legislação local) – em jurisdições que considerem a navegação preditiva uma forma de criação de perfis que requer consentimento explícito, este será solicitado antes da ativação; interesse legítimo – proporcionar uma experiência de navegação mais eficiente, reduzindo o tempo de viagem e melhorando a precisão das rotas.

A funcionalidade de navegação preditiva poderá não estar disponível, e as sugestões de rotas ficarão limitadas a opções padrão não personalizadas.

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3. Função de Pesquisa e Integração com a Pesquisa Google

Para permitir aos utilizadores efetuar pesquisas de destinos, pontos de interesse (POI) e serviços relacionados através da função de pesquisa integrada, que pode incluir a Pesquisa Google. A funcionalidade trata as consultas de pesquisa introduzidas em conjunto com dados contextuais (como a localização) para fornecer resultados de pesquisa relevantes e personalizados.

Categorias de dados tratados: Consultas de Pesquisa (termos introduzidos pelo utilizador), Dados de Geolocalização (para contextualizar os resultados), Preferências do Utilizador (como resultados ou filtros selecionados), Dados de Interação (cliques, seleções e interações com os resultados de pesquisa).

Fundamento jurídico: Contrato – o tratamento é necessário para fornecer os serviços de pesquisa conforme descrito no EULA; Interesse legítimo – melhorar a precisão e a relevância dos resultados de pesquisa, otimizar a experiência geral de navegação e pesquisa e manter a segurança e a qualidade do serviço; Consentimento (quando exigido pela legislação local) – em jurisdições que considerem a personalização de resultados de pesquisa através de criação de perfis como exigindo consentimento explícito, este será solicitado antes da ativação.

Se não forem fornecidos os dados: as funcionalidades de pesquisa e de integração com a Pesquisa Google poderão não funcionar ou apresentar resultados menos precisos e limitados a respostas genéricas sem personalização. Pode obter mais detalhes sobre a utilização da Pesquisa Google e sobre a forma como a Google pode recolher e tratar dados em: https://www.google.com/policies/privacy/. 

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4. Melhoria de produto e otimização de software

Analisar o desempenho do sistema, a interação entre funcionalidades e as tendências de utilização, a fim de melhorar a qualidade do software de navegação, a experiência do utilizador e as funcionalidades futuras.
Categorias de dados tratados: Categorias de dados tratados: Dados de Utilização de Dispositivo e Aplicação, Dados Inferidos ou Derivados, Configuração do Sistema e Metadados do Dispositivo, Eventos de Telemetria ou de Sincronização, Indicadores de Diagnóstico na Aplicação ou Eventos Silenciosos, Dados de Localização e Fuso Horário.
Fundamento jurídico: interesse legítimo – melhorar continuamente a usabilidade do produto, resolver problemas de desempenho e aperfeiçoar funcionalidades com base na utilização real.
Se não forem fornecidos os dados: os problemas do produto poderão permanecer sem resolução e as novas funcionalidades poderão não refletir o comportamento ou as necessidades reais dos utilizadores.

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5. Análise de tráfego e condições da via

Partilhar dados de navegação anonimizados ou agregados com parceiros de investigação e análise, a fim de melhorar o conhecimento sobre o tráfego e o planeamento de infraestruturas.
Categorias de dados tratados: Dados de Sensores e de Estado do Veículo, Dados Inferidos ou Derivados, Eventos de Telemetria ou de Sincronização.
Fundamento jurídico: interesse legítimo – contribuir para o interesse público na segurança rodoviária, otimização das vias e eficiência ambiental através de informações agregadas.
Se não forem fornecidos os dados: as melhorias baseadas em dados de tráfego poderão ser limitadas e as funcionalidades dependentes de dados poderão ter menor eficácia.

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6. Apoio ao utilizador e gestão de pedidos

Responder a pedidos de apoio, reclamações ou outras solicitações submetidas pelos utilizadores através dos canais de feedback disponíveis.
Categorias de dados tratados: Submissões de Apoio ao Utilizador ou de Feedback, Informações de Identidade do Titular dos Dados, Dados de Submissão de Reclamações, Endereço de E-mail.

Fundamento jurídico: contrato – o tratamento pode ser necessário para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato ou para a execução do EULA; interesse legítimo – permitir uma comunicação e um apoio eficazes, resolver questões dos utilizadores e assegurar transparência e registo comprovado dessa transparência; investigar reclamações e resolver problemas; melhorar os serviços da Telenav; obrigação legal – quando seja obrigatório conservar ou facultar dados em conformidade com a lei.
Se não forem fornecidos os dados: a Telenav poderá não conseguir responder ao seu pedido ou resolver o problema, e alguns serviços que exigem identificação ou consentimento poderão não estar disponíveis.

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7. Conformidade legal, fiscal e regulatória

Cumprir obrigações legais relacionadas com a retenção de dados, fiscalidade, documentação financeira e auditorias regulatórias ou processos judiciais.
Categorias de dados tratados: Informações de Identidade do Titular dos Dados, Dados de Submissão de Reclamações, Dados de Investigação e de Correspondência Regulatória, Metadados de Retenção e Arquivamento Legais; quaisquer outros dados das categorias descritas na presente Política de Privacidade.
Fundamento jurídico: obrigação legal – cumprimento das leis aplicáveis (por exemplo, legislação fiscal, regras de auditoria); interesse legítimo – manter prova de conformidade e definir e aplicar medidas e controlos que assegurem o cumprimento dessas obrigações legais, mesmo quando estas não definem explicitamente as operações de tratamento.
Se não forem fornecidos os dados: a Telenav poderá não conseguir cumprir os requisitos legais e poderá ficar impossibilitada de prestar determinados serviços.

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8. Monitorização de segurança e gestão de incidentes

Detetar, investigar e responder a incidentes de segurança reais ou suspeitos.
Categorias de dados tratados: Metadados de Incidentes de Segurança, Registos de Acesso e de Atividade (Trilhas de Auditoria), Dados de Autenticação e Autorização e quaisquer outras categorias de dados descritas na presente Política de Privacidade.
Fundamento jurídico: interesse legítimo – proteger sistemas e dados, garantir a integridade da plataforma e prevenir usos indevidos ou violações; investigar e resolver quaisquer incidentes de segurança; documentar a monitorização e gestão de incidentes; obrigação legal – implementar medidas específicas, controlar e resolver incidentes em situações determinadas; comunicar às autoridades competentes e a outros intervenientes os dados relevantes relativos aos incidentes.
Se não forem fornecidos os dados: as ameaças à segurança poderão não ser detetadas e a continuidade ou integridade dos serviços poderá ser comprometida.

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9. Gestão de consentimento e preferências

Armazenar e respeitar as preferências do utilizador relativamente à utilização opcional de dados e aos consentimentos concedidos.
Categorias de dados tratados: registos de consentimento e preferências.
Fundamento jurídico: obrigação legal – garantir o cumprimento das suas escolhas e das regras aplicáveis de proteção de dados; interesse legítimo – demonstrar conformidade com as normas legais relevantes e assegurar uma gestão adequada das permissões, incluindo a sua propagação e retirada.
Se não forem fornecidos os dados: poderá não conseguir controlar ou personalizar a forma como as utilizações opcionais de dados se aplicam a si.

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10. Autenticação e acesso controlado

Finalidade: gerir a autenticação do utilizador e as permissões de acesso a ferramentas ou portais protegidos (por exemplo, painéis de controlo de privacidade).
Categorias de dados tratados: Dados de Autenticação e Autorização.
Fundamento jurídico: interesse legítimo – garantir o acesso seguro, prevenir utilizações não autorizadas e proteger os serviços destinados ao utilizador; documentar a implementação de controlos de autenticação adequados; manter registos, quando necessário, para demonstrar conformidade e assegurar a gestão de incidentes/reclamações; cumprir obrigações legais que exijam controlos específicos.
Se não forem fornecidos os dados: poderá não conseguir aceder de forma segura às ferramentas ou gerir as suas preferências de privacidade.

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11. Auditorias internas e governação corporativa

Realizar auditorias internas, avaliações de desempenho ou análises de risco relacionadas com os serviços de navegação da Telenav, de forma a assegurar a conformidade interna e a responsabilidade operacional.
Categorias de dados tratados: Registos de Acesso e Atividade (Trilhas de Auditoria), Metadados de Retenção e Arquivamento Legais, Informações de Identidade do Titular dos Dados.
Fundamento jurídico: interesse legítimo – garantir uma governação corporativa responsável, aplicar estruturas internas de conformidade e validar medidas de responsabilização, mantendo prova das auditorias; obrigação legal – quando a lei exige auditorias específicas ou a disponibilização de informações determinadas.
Se não forem fornecidos os dados: a Telenav poderá não conseguir validar a conformidade com os procedimentos internos ou poderá enfrentar dificuldades em demonstrar o cumprimento das exigências legais e regulatórias.

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12. Dados de Sonda e Melhorias de Dados

Realizar investigação e inovação internas com base em dados anonimizados ou agregados, apoiando o desenvolvimento futuro de capacidades técnicas ou de novos serviços relacionados com a mobilidade. Isto pode incluir a contribuição para modelos de tráfego agregados e melhorias de desempenho do sistema. 

Categorias de dados tratados: Dados de Geolocalização, Velocidade, Direção de Deslocação, Carimbo Temporal, Identificadores de Sistema/Dispositivo (pseudonimizados), Dados Inferidos ou Derivados, Eventos de Telemetria ou de Sincronização, Dados de Utilização de Dispositivo e Aplicação (anonimizados ou agregados).
Fundamento jurídico: interesse legítimo – facilitar a inovação, apoiar o avanço de soluções de mobilidade inteligente e melhorar o design das infraestruturas digitais; contrato – o tratamento pode ser necessário para disponibilizar as funcionalidades principais de navegação, conforme descritas no EULA.

Se não forem fornecidos os dados: a Telenav poderá ver limitada a sua capacidade de explorar modelos de serviço orientados para o futuro ou de contribuir para iniciativas de investigação em mobilidade.

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13. Análise de Comportamento do Utilizador 

Analisar dados agregados e anonimizados de interação dos utilizadores para fins de investigação e desenvolvimento, de modo a melhorar a qualidade do serviço, otimizar os algoritmos de navegação e conceber novas funcionalidades. Não são tomadas decisões a nível individual.

Categorias de dados tratados: Dados de utilização agregados e anonimizados, Métricas de Utilização de Funcionalidades, Dados de Interação (por exemplo, frequência de utilização, percursos de cliques, tempo gasto em cada função).

Fundamento jurídico: interesse legítimo – realizar investigação e desenvolvimento de produto, garantir a melhoria contínua dos serviços da Telenav e manter a competitividade; ou obrigação legal – quando for necessário documentar melhorias, auditorias ou verificações de conformidade.

Se não forem fornecidos os dados: as funções de análise de comportamento do utilizador e de melhoria contínua poderão ser limitadas, afetando potencialmente o ritmo e a qualidade das melhorias do serviço, embora as funcionalidades principais de navegação permaneçam disponíveis.

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14. Resolução de litígios e defesa jurídica

Para estabelecer, exercer ou defender contra reclamações legais relacionadas com a utilização dos serviços da Telenav ou com processos de conformidade regulamentar.
Categorias de dados tratados: Informações de Identidade do Titular dos Dados, Dados de Submissão de Reclamações, Dados de Investigação e de Correspondência Regulatória, Registos de Acesso e de Atividade (Trilhas de Auditoria), Metadados de Incidentes de Segurança
Fundamento jurídico: interesse legítimo – proteger os direitos legais da Telenav, responder a reclamações formais ou ações judiciais e garantir o tratamento justo dos litígios.
Se não forem fornecidos os dados: a Telenav poderá não ser capaz de se defender eficazmente em processos judiciais ou de cumprir os requisitos processuais relacionados com reclamações ou investigações.

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15. Fusões, Aquisições e Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, alienação, reestruturação, reorganização ou venda de todos ou parte dos ativos ou negócios da Telenav, poderemos precisar transferir ou divulgar certos dados pessoais a terceiros (como entidades adquirentes ou em processo de fusão, consultores jurídicos ou auditores) como parte do processo de due diligence ou da execução da transação. Qualquer tratamento ou partilha de dados será estritamente limitado ao necessário para avaliar ou concluir a transação, sendo realizado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo os princípios de confidencialidade e limitação de finalidade.

Categorias de dados tratados: Informações de Identidade do Titular dos Dados, Metadados de Configuração do Sistema e do Dispositivo, Dados Inferidos ou Derivados, Dados de Utilização de Dispositivo e Aplicação, Registos Contratuais e de Interações de Suporte, e outros dados relevantes para o âmbito da transação.

Fundamento jurídico: interesse legítimo – garantir a continuidade dos negócios, permitir o desenvolvimento corporativo e viabilizar a avaliação e conclusão de transações corporativas legítimas. Quando necessário, e dependendo da jurisdição, poderão ser aplicadas salvaguardas adicionais (por exemplo, acordos de confidencialidade, minimização de dados, pseudonimização).

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6. Proteção de Dados Pessoais

A sua privacidade é importante para nós, e mantemos procedimentos de segurança razoáveis e apropriados para proteger as suas informações contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, tendo em conta os riscos envolvidos no tratamento e a natureza dos Dados Pessoais. Por exemplo, a Telenav limita o acesso aos sistemas da Telenav que armazenam tais informações a pessoal autorizado. A Telenav também utiliza o protocolo Secure Sockets Layer (SSL) para garantir que a transmissão dos Dados Pessoais seja protegida através de encriptação.

Embora a Telenav adote várias medidas de segurança para prevenir o acesso não autorizado ou a divulgação dos seus Dados Pessoais, nenhuma medida de segurança é absoluta ou garantida. Recomendamos que se proteja contra qualquer acesso não autorizado à sua conta, mantendo a sua palavra-passe e credenciais de login confidenciais.

Se exigido por lei, notificaremos caso se verifique que atos não autorizados violam a lei, esta Política ou outros incidentes de segurança.

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7. Conservação de Dados Pessoais

A Telenav implementou políticas e regras relativas à conservação de dados pessoais que cumprem integralmente as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Os períodos de retenção são determinados de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos e tratados e são periodicamente revistos para cumprir as normas relativas à limitação do armazenamento de dados.

O tempo durante o qual retemos os Dados Pessoais, bem como os critérios que utilizamos para determinar esse tempo, dependem da natureza dos Dados Pessoais e da finalidade para a qual foram fornecidos. Por exemplo, retemos os seus Dados Pessoais relacionados com a gestão da sua conta de aplicação (como nome, endereço de e-mail, conteúdo da conta e preferências) pelo tempo que forem mantidos por si na sua conta. Geralmente, retemos outros dados, como registos da sua atividade na aplicação, por um curto período de tempo antes de anonimizar esses dados para utilização autorizada posterior. Podemos também reter os seus Dados Pessoais para outras finalidades permitidas pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, incluindo, por exemplo, a defesa de quaisquer reclamações legais. Podemos manter os Dados Pessoais com base no que for aplicável ao produto ou serviço que está a utilizar. 

Pode contactar privacy@telenav.com para obter informações adicionais sobre as nossas políticas de retenção relativas aos seus Dados Pessoais.

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8. Partilha de Dados Pessoais
   
   1. Afiliadas da Telenav e Terceiros Autorizados

A Telenav pode partilhar dados pessoais com terceiros estritamente na medida do necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Todos os destinatários estão sujeitos a salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Podemos divulgar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

• Afiliadas da Telenav e entidades do grupo
  Podemos partilhar dados dentro do grupo Telenav como parte das nossas operações globais, sujeito ao nosso enquadramento de proteção de dados intra-grupo.
• Fornecedores, parceiros e prestadores de serviços
  Recorremos a terceiros que atuam em nosso nome para apoiar a funcionalidade, segurança, desempenho e desenvolvimento do Telenav Software e serviços relacionados. Incluindo: empresas que protegem e asseguram os nossos sistemas e serviços, prestadores de serviços de hospedagem, fornecedores de software SaaS em cloud (por exemplo, para diagnósticos e suporte técnico), prestadores de processamento de pagamentos e faturação (quando aplicável), prestadores de serviços de e-mail e comunicação, prestadores de serviços de segurança e autenticação, prestadores de apoio ao utilizador, prestadores de publicidade, prestadores de marketing e prestadores de serviços de análise e medição (quando legalmente permitidos).

Todos esses fornecedores são contratualmente obrigados a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis, seguir as nossas instruções e implementar salvaguardas adequadas. Não lhes é permitido utilizar os seus dados pessoais para fins próprios. A Telenav mantém a responsabilidade por qualquer uso indevido por parte dos fornecedores que atuem em seu nome, a menos que consiga demonstrar que não é responsável pelo evento que deu origem ao dano.

• O OEM
  A Telenav pode partilhar dados pseudonimizados ou técnicos com o OEM exclusivamente para fins relacionados com a funcionalidade do sistema do veículo, diagnósticos, apoio ao cliente ou melhorias na segurança. O OEM atua como um responsável pelo tratamento de dados independente e separado, com as suas próprias responsabilidades sob as leis de proteção de dados aplicáveis.
• Consultores profissionais e representantes legais
  Quando necessário, podemos divulgar dados a auditores, consultores jurídicos ou consultores para fins de conformidade legal, resolução de litígios ou planeamento de continuidade de negócios.
• Autoridades públicas e reguladores
  Podemos divulgar dados a tribunais, autoridades de supervisão ou outros órgãos públicos competentes, quando exigido pela legislação aplicável ou em resposta a pedidos legais.
• Parceiros de investigação e análise
  Em forma anonímica ou agregada, podemos partilhar dados com terceiros envolvidos na análise de tráfego, investigação de melhorias de sistemas ou estudos de mobilidade urbana.

Qualquer fornecedor ou agente que contratemos deve cumprir os nossos requisitos de privacidade e segurança de dados e esta Política, e não lhe é permitido usar os Dados Pessoais que recebe de nós para qualquer outro fim. Mantemos a responsabilidade e a responsabilidade legal sob as leis de proteção de dados se os agentes de terceiros que contratamos para processar os Dados Pessoais em nosso nome o fizerem de uma forma incompatível com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, a menos que provemos que não somos responsáveis pelo evento que deu origem ao dano.

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2. Divulgação Obrigatória

Cumpriremos qualquer intimação, ordem judicial ou outros processos legais relativos a qualquer informação sobre si que possuímos, e poderemos usar tais informações para estabelecer ou exercer os seus direitos legais, os nossos ou de terceiros, ou para nos defendermos de reclamações legais. Também podemos ser obrigados a divulgar Dados Pessoais em resposta a um pedido legal de autoridades públicas, incluindo para atender a exigências de segurança nacional ou de cumprimento da lei.

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9. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Os nossos produtos e serviços podem ser prestados utilizando recursos e servidores em várias jurisdições a nível mundial. Portanto, nós ou os nossos parceiros, fornecedores ou agentes podemos transferir os seus Dados Pessoais para além das fronteiras internacionais, fora do país onde utiliza os nossos Serviços de Navegação, por exemplo, para os Estados Unidos da América ou Europa. 

Nesse caso, quando as transferências ocorrem fora da UE, em conformidade com os Artigos 44–49 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Telenav assegura que todas as transferências internacionais estão protegidas por salvaguardas adequadas, incluindo:

• Acordo de partilha de dados intra-grupo
  A Telenav implementou um acordo abrangente de quadro de partilha de dados interno que rege as transferências de dados entre as entidades da Telenav localizadas na UE, EUA, China e outras jurisdições. Este quadro inclui obrigações contratuais e medidas técnicas alinhadas com os padrões das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs)
  A Telenav adota as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia em 2021 para todas as transferências para países fora da EEE, garantindo direitos executáveis e remédios legais eficazes para os titulares dos dados.
• Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF)
  A Telenav é participante no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA, conforme reconhecido pela Decisão de Execução da Comissão (UE) 2023/1795 de 10 de julho de 2023. Este quadro estabelece que as organizações certificadas dos EUA, como a Telenav, oferecem um nível adequado de proteção de dados de acordo com os padrões da UE. A Telenav está atualmente a concluir a sua recertificação junto ao Departamento de Comércio dos EUA.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas estritamente em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, limitadas ao necessário para a execução dos nossos serviços, e apoiadas por salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

Nesses casos, garantimos que, antes de qualquer transferência, exista uma base legal para tal e que a proteção adequada dos seus Dados Pessoais seja fornecida, conforme exigido pela legislação aplicável. 

Pode contactar a equipa de privacidade da Telenav através de privacy@telenav.com para obter informações adicionais sobre as salvaguardas que adotamos em relação a estas transferências.

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10. Decisão Automatizada

Na medida em que o cumprimento de alguns dos fins de tratamento acima mencionados será alcançado através do uso de técnicas informáticas que não envolvem a presença de um fator humano, o que resultará em efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que possa afetá-lo de forma significativa, conforme definido pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, o tratamento será baseado no seu consentimento expresso para esta finalidade ou em outra base legal, conforme exigido por lei. Neste sentido, este documento será atualizado sempre que necessário para garantir que está devidamente informado. Neste momento, não utilizamos tais processos. Para mais detalhes sobre processos de decisão automatizada, por favor contacte o seguinte endereço: privacy@telenav.com

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11. Os Seus Direitos

Dependendo da sua localização e das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, poderá ter alguns ou todos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais. Respeitaremos e honraremos estes direitos de acordo com os requisitos da jurisdição em que se encontra.

• Direito de Acesso: Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados pessoais. Isso pode incluir detalhes sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados em questão, destinatários dos dados e períodos de retenção aplicáveis.
• Direito à Retificação: Tem o direito de solicitar a correção ou a complementação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si, sem demora indevida.
• Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, por exemplo, os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, retirar o consentimento (quando o consentimento for a base legal), opor-se ao tratamento e não houver fundamentos legítimos superiores, ou quando os dados tiverem sido tratados ilegalmente. Revisaremos o seu pedido e, quando aplicável, apagaremos os dados dos nossos sistemas ativos e tomaremos medidas razoáveis para informar os terceiros a quem os dados tenham sido divulgados. Por favor, note que podem ser aplicadas exceções de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, como quando o tratamento for necessário para o exercício da liberdade de expressão, cumprimento de uma obrigação legal, motivos de interesse público, fins de investigação ou estatísticos, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais.
• Direito à Restrição do Tratamento: Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em circunstâncias específicas, como quando contestar a sua exatidão (pendente verificação), quando se opuser ao tratamento (pendente resolução da objeção), quando o tratamento for ilegal, mas preferir a limitação em vez da eliminação, ou quando já não precisarmos dos dados, mas precisar deles para reclamações legais.
• Direito de Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando tal tratamento seja baseado em interesses legítimos. Se a sua objeção for justificada, deixaremos de tratar os dados. Também tem um direito absoluto de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, a qualquer momento.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Quando permitido pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e quando o tratamento for baseado em consentimento ou contrato e realizado por meios automatizados, pode solicitar que os dados pessoais que nos forneceu sejam fornecidos num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e que esses dados sejam transmitidos para outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente viável.
• Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Isso não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada ou o tratamento baseado em outras bases legais. A retirada do consentimento pode limitar a nossa capacidade de fornecer determinados serviços.
• Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos legais ou de forma igualmente significativa sobre si, a menos que tal tratamento seja exigido por lei, necessário para a execução de um contrato ou baseado no seu consentimento explícito.
• Direito de Apresentar uma Reclamação: Pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente se acreditar que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
• Direito de Saber / Direito à Divulgação: Tem o direito de solicitar informações sobre as categorias e dados específicos que recolhemos, as fontes desses dados, as finalidades para as quais os utilizamos e as categorias de terceiros com quem os partilhamos.

• Direito de Optar pela Não Venda ou Partilha de Dados Pessoais: Pode solicitar que não “vendamos” ou “partilhemos” as suas informações pessoais, conforme definido por algumas leis de privacidade estaduais (por exemplo, Califórnia). Isso inclui optar por não partilhar dados para publicidade comportamental cruzada.

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Note que a aplicabilidade destes direitos pode variar dependendo da natureza da atividade de tratamento, da base legal utilizada e das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis na sua jurisdição. Em alguns casos, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de agir de acordo com o seu pedido. Quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu caráter repetitivo, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa administrativa razoável ou de recusar agir sobre o pedido, conforme permitido pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

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12. Contactar a Telenav

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício dos seus direitos ou registo de reclamações, contacte o encarregado de proteção de dados da Telenav por e-mail ou correio para o endereço indicado abaixo:

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Telenav Shanghai Inc

Aos cuidados de: DPO

27F & 28B V-Capital No. 333,

Xian Xia Road, Shanghai, China
Phone +86 21 32522288

Email: privacy@telenav.com

Telenav, Inc
Aos cuidados de: DPO
2540 Mission College Boulevard, Suite 100

Santa Clara, CA 95054

Phone 408 245 3800

Email: privacy@telenav.com

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Relativamente a qualquer notificação ou pedido que possa fornecer ao abrigo desta Política, verificaremos a sua identidade ou a identidade do seu agente autorizado que submete o pedido em seu nome, e, em seguida, cumpriremos o seu pedido. Verificaremos a sua identidade com um “grau razoável de certeza” ou um “grau razoavelmente elevado de certeza”, dependendo da sensibilidade dos Dados Pessoais e do risco de dano para si devido à divulgação ou eliminação não autorizada, conforme aplicável. Podemos solicitar-lhe que forneça dados pessoais adicionais para verificar a sua identidade antes de podermos processar o seu pedido.

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13. Sobre esta Política

Outros Acordos

A Telenav pode celebrar acordos escritos de produto ou serviço com clientes que contenham disposições específicas relacionadas com confidencialidade, segurança ou outro tratamento de informações. Se esta Política entrar em conflito com qualquer disposição desses termos e acordos, esses termos e acordos prevalecerão na medida da inconsistência. Em todos os outros casos, os termos desta Política aplicam-se.

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Lei Aplicável

Ao optar por utilizar a nossa Plataforma Telenav ou fornecer informações à Telenav, concorda que qualquer disputa sobre privacidade ou os termos contidos nesta Política será regida pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América; contudo, (i) esta Política será regida pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis ou (ii) por outra lei aplicável conforme possa ser exigido pela jurisdição em que reside. Exceto quando proibido pela legislação aplicável, também concorda em arbitrar tais disputas e em respeitar quaisquer limitações sobre danos contidas nos nossos Termos de Utilização, Termos e Condições de Serviço ou outro acordo aplicável que tenhamos consigo.

A Telenav está sujeita aos poderes de investigação e execução da Federal Trade Commission (FTC).

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Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de acordo com as mudanças nas nossas funções empresariais, medidas relativas à proteção de Dados Pessoais e Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Se fizermos alterações a esta Política, notificá-lo-emos através da aplicação de navegação no veículo. Quando as alterações a esta Política tiverem um impacto fundamental na natureza do tratamento ou de outra forma tiverem um impacto substancial sobre si, daremos aviso prévio suficiente para que tenha a oportunidade de exercer quaisquer direitos que possa ter. 

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